Pontos foram analisados e reunidos a partir de encontros do PNDV.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL/RJ), em conjunto com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), realizou, nesta quinta-feira (22), audiência pública para discutir políticas públicas capazes de contribuir com o desenvolvimento do varejo no Estado. Participaram do encontro diversos presidentes e representantes do movimento lojista do Estado.
O presidente da FCDL/RJ, Marcelo Mérida, apresentou pontos analisados por meio do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV) em reuniões e encontros anteriores. “O momento de crise é, também, oportuno para atuarmos juntos na determinação de iniciativas comuns que facilitem a atividade do comércio, que assegurem a retomada do crescimento econômico, com planejamento e direcionamento”, ressaltou Marcelo Mérida.
As lideranças do sistema CNDL do Estado apresentaram 34 demandas aos representantes do Legislativo. Marcelo Mérida lembrou que a carga tributária deixou de ser a maior preocupação do varejo, como foi no passado, e destacou que a os problemas relacionados à segurança pública ganharam esse espaço. Mérida citou que os empresários, da capital e do interior, identificaram uma necessidade de expansão do uso de câmeras de vigilância e conselhos de segurança e criação de um plano nacional para evitar roubos de cargas nas estradas e rodovias.
Em relação à carga tributária, Marcelo Mérida destacou há ameaça do sistema Simples e, portanto, torna-se necessário atuar em conjunto com administrações públicas de todos os níveis, inclusive com o Congresso Nacional. Na audiência ainda foi proposta a realização de estudos capazes de encontrar o equilíbrio do regime de substituição tributária, que eleva a arrecadação do Estado e, por outro lado, ameaça a sobrevivência do setor varejista. Entre as propostas estão a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, e um novo Refis.
O secretário municipal de Administração de Niterói, Fabiano Gonçalves, representou os secretários municipais e destacou que o país não oferece segurança jurídica ou política ao empreendedor. “Nós precisamos nos unir para mudar o cenário que nosso Estado passa, um momento crítico”, declarou.
O presidente da Comissão, deputado Waldeck Carneiro, e os deputados Bruno Dauaire, Carlos Osório e Ana Paula Rechuan propuseram a criação de uma Frente Parlamentar do Varejo e Comércio na Alerj. “Em parceria com a Comissão de Economia, vamos provocar os parlamentares do Rio de Janeiro que estão no Congresso e integram a Frente Parlamentar para discutir as pautas nacionais. Para o segundo semestre, vamos propor uma agenda com prefeitos dos municípios do Estado porque várias demandas dependem de iniciativas dos executivos municipais”, declarou Waldeck Carneiro.
Como resultados da audiência, os deputados também apontaram mediações com a Secretaria de Segurança para debater o problema de roubo de cargas, com a Secretaria de Fazenda para discutir a simplificação tributária para o setor do varejo, e com a Faetec e universidades para propor programas de formação direcionados aos empreendedores e trabalhadores do setor. “O varejo é o setor que mais emprega, que contribui com a produção de riquezas e é constituído, em maior parte, por micro e pequenas empresas. É muito importante pensar em políticas públicas voltadas para esse setor”, concluiu o presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Para Marcelle Rodrigues, analista de sistemas de políticas públicas do Sebrae RJ também presente na audiência, as micro e pequenas empresas devem ter tratamento diferenciado. “O Rio tem avançado muito para melhorar, entretanto o Brasil continua sendo um país muito difícil de se abrir uma empresa. Se o Legislativo se apropriar desta temática e simplificar procedimentos, tornará o ambiente mais favorável e importante para que essas MPES se desenvolvam”, finalizou Marcele.
